19 setembro

É possível a aplicação simultânea dos institutos do concurso formal e da continuidade delitiva na fixação da pena final do agente?

Ao tempo em que me recordo dos anos cursando a faculdade de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (e já se passaram quase 18 anos vindo, nesse momento, um sentimento de nostalgia pelas belas lembranças que acompanham os alunos …