26 setembro

Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva de Ofício pelo Juiz

Até a reforma operada no sistema processual penal no ano de 2020 (Lei 13.964/2019), facultava-se, sem maiores discussões, a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo Juízo, independentemente de pedido das partes, a teor do que preconizavam …

19 setembro

É possível a aplicação simultânea dos institutos do concurso formal e da continuidade delitiva na fixação da pena final do agente?

Ao tempo em que me recordo dos anos cursando a faculdade de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (e já se passaram quase 18 anos vindo, nesse momento, um sentimento de nostalgia pelas belas lembranças que acompanham os alunos …