26 setembro

Possibilidade da Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva de Ofício pelo Juiz

Até a reforma operada no sistema processual penal no ano de 2020 (Lei 13.964/2019), facultava-se, sem maiores discussões, a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva pelo Juízo, independentemente de pedido das partes, a teor do que preconizavam …